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Alexandre Lacerda
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    ​Indenização por morte não precisa ser repartida entre os herdeiros, diz TJ-SP

    A indenização por morte não compõe o patrimônio da pessoa que perdeu a vida e, dessa maneira, não precisa ser repartida entre os seus herdeiros. Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de…

    Usucapião por herdeiro e correção de ofício do erro material são os novos temas da Pesquisa Pronta

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