Altera a Tabela de Emolumentos dos Serviços Notariais e de Registros anexa à Lei Estadual nº 8.331, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre os emolumentos devidos pelos atos praticados no exercício dos serviços notariais e de registros.
29 de maio de 2020
Provimento conjunto n° 08
Dispõe sobre a obrigatoriedade anual de realização e os itens
obrigatórios de inspeção e fiscalização nos Sei-viços Notariais e de
Registro do Estado do Pará.
29 de abril de 2020
Provimento n°0052020-CJRMB/CJCI.
Dispõe sobre o atendimento ao público e a
prática de atos notariais e de registros públicos
durante o período de distanciamento social
decorrente da crise pandêmica causada pelo novo
coronavírus (Covid 19), e dá outras providências.
22 de janeiro de 2020
Provimento Conjunto Ne t>A9y2020-CJRMB/CJCI.
Altera o Artigo 1.092, inciso VIII, do Código de Normas dos Serviços Notarias e Registrais do Estado do Pará - CNSNR e dá outras providências.
27 de março de 2019
PROVIMENTO Conjunto N a 00 2, /2019- CJRMB/CJCI
Acrescenta no Livro li (Dos Tabelionato de Notas), Título III, do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Pará, o Capítulo XIV intitulado "DAS CARTAS DE SENTENÇA"
3 de dezembro de 2018
Provimento Conjunto Nº15 QAS /2018- CJRMB/CJCI Institui o Selo de Fiscalização Digital no âmbito dos serviços notarias e de registro do Estado do Pará.
PROVIMENTO CONJUNTO Nº15 QAS /2018- CJRMB/CJCI Institui o Selo de Fiscalização Digital no âmbito dos serviços notarias e de registro do Estado do Pará.
24 de julho de 2018
PROVIMENTO CONJUNTO N° 12/2018-CJCI/CJRMB
Altera os arts. 530-A e 530-F. bem como acrescenta os arts. S30-J. 53Q-L e S30-M. no Capítulo X. do Titulo V. do Livro V. do Provimento Coniunto n" 001/2015/CJRMB/CJCI. que dispõe sobre o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Pará.
29 de junho de 2006
Lei nº 6881
Dispõe sobre os serviços notariais e de registro, cria alguns desses serviços e dá outras providências.
