Juiz valida registro de união poliafetiva em cartório como contrato
Decisão reconhece legalidade do ato e determina restabelecimento do registro, com base na autonomia privada e na ausência de vedação legal. A juíza Rossana Teresa Curioni Mergulhão, da 1ª vara Cível de…
Infomoney: Imóvel de herança pode ser adquirido por usucapião? Entenda o que diz a lei
Imóveis deixados como herança podem ser usucapidos, mas o processo exige atençãoJanize Colaço Herdeiros que ocupam um imóvel herdado por muitos anos sem divisão formal ou terceiros que vivem no…
Cartórios liberam consulta a dados básicos de escrituras após decisão do CNJ
O Colégio Notarial do Brasil abriu para consulta pública, nesta segunda-feira (14/7), informações referentes a 95 milhões de escrituras e procurações firmadas em Cartórios de Notas de todo o país.…
Migalhas: Usucapião como matéria de defesa: Ação autônoma ou reconvenção?
Tuany Barentin A utilização da usucapião em sede defensiva é possível? Análise demonstra a via inadequada e fundamenta necessidade de ação declaratória autônoma. A alegação de usucapião em sede defensiva…
Migalhas: Da carta de sentença extrajudicial
Fernanda de Freitas Leitão A sobrecarga do Judiciário impulsiona a desjudicialização, com delegação de atos processuais a cartórios, promovendo celeridade, economia e segurança jurídica. O Poder Judiciário brasileiro enfrenta atualmente…
Extra: Conselho Nacional de Justiça publica resultado final do 1º Exame Nacional dos Cartórios
Para participar, era preciso ter bacharel em Direito ou ter experiência de mais de dez anos em serviços notariais ou de registros. Seleção contou com 18.167 inscrições CNJ: criado em…
