Imóveis irregular(es): Um problema, várias possibilidades
A irregularidade imobiliária virou regra no Brasil, atravessando classes sociais e regiões. Mais que descuido individual, é um problema estrutural e jurídico - com várias soluções possíveis. Um problema de…
ITCMD e certidões fiscais no registro dos inventários extrajudiciais: Os limites da dispensa do CNJ
A deliberação do CNJ que dispensou o prévio recolhimento do ITCMD para a lavratura de escrituras públicas de inventário e partilha extrajudicial suscitou uma questão dogmática que merece tratamento cuidadoso.…
Prazo para sanções contra notários e registradores é aprovado
Após referendo do Senado, matéria segue, agora, para sanção da Presidência da República Foi aprovado na última terça-feira, 1º, pelo Plenário do Senado, o Projeto de Lei (PL) n.º 3.453/2024,…
Serventias iniciam arrecadação de brinquedos e livros
Campanha liderada pela RARES-NR se estenderá até o dia 9 de outubro Teve início nesta terça-feira, 1º, a "Campanha de Doação de Brinquedos e Livros" liderada pela Rede Ambiental e…
Então agora não precisa mais pagar ITCMD para fazer inventário? Não é bem assim
A Resolução CNJ nº 695/2026 permitiu que a escritura viesse antes do imposto. Mas o que acontece depois? José Luiz Germano[1] Thomas Nosch Gonçalves [2] Rodolfo Aurélio Inácio [3] É natural que…
Regime escalonado de bens: valoração da autonomia da vontade
Flavine Meghy Metne Mendes[1] Como se sabe, segue em discussão a todo vapor o Projeto de Lei nº 4/2025, que dispõe sobre a atualização da Lei nº 10.406, de 10…
