Provimento n. 138 do CNJ torna indeterminado o prazo de vigência de provimentos publicados em virtude da Covid-19
PROVIMENTO N. 138 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 Torna indeterminado o prazo de vigência do Provimento n. 94, de 28 de março de 2022, do Provimento n. 95, de…
Provimento conjunto n° 08
Dispõe sobre a obrigatoriedade anual de realização e os itensobrigatórios de inspeção e fiscalização nos Sei-viços Notariais e deRegistro do Estado do Pará. Link Provimento: https://www.tjpa.jus.br//CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=955102
Provimento Conjunto nº 02/2020-CJRMB/CJCI
Provimento Conjunto nº 02/2020-CJRMB/CJCIAltera o Artigo 1.092, inciso VIII, do Código de Normas dos Serviços Notarias e Registrais do Estado do Pará - CNSNR e dá outras providências. Link: https://www.tjpa.jus.br//CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=866982
Provimento Conjunto nº15 QAS /2018- CJRMB/CJCI
Provimento Conjunto nº15 QAS /2018- CJRMB/CJCI Institui o Selo de Fiscalização Digital no âmbito dos serviços notarias e de registro do Estado do Pará. Link:https://www.tjpa.jus.br//CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=799533
Provimento Conjunto nº 03/2019- CJRMB/CJCI
Acrescenta no Livro li (Dos Tabelionato de Notas), Título III, do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Pará, o Capítulo XIV intitulado "DAS CARTAS…