Com o objetivo de fortalecer a comunicação dos cartórios com a sociedade e ampliar o alcance da Conta Notarial como instrumento de segurança jurídica e desjudicialização, o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) disponibilizou, nesta segunda-feira, o e-Book “Mídia…
Plataforma gratuita e 100% online reúne módulos sobre os principais atos notariais, com conteúdo ministrado por especialistas da atividade O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) apresenta a plataforma Oficinas Notariais, uma iniciativa inédita voltada à capacitação prática,…
Por Lara Hoeltz Sperb TJ/SP confirma que ITBI não incide sobre imóveis partilhados em divórcio consensual sem compensação financeira, reconhecendo reorganização patrimonial sem caráter oneroso. A partilha de bens em processos de divórcio consensual levanta recorrentes discussões sobre a incidência…
Ministro Alexandre de Moraes foi escolhido para assumir a Vice-Presidência da Corte O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu, na sessão desta quarta-feira (13), o ministro Edson Fachin para presidir a Corte e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)…
Processo: REsp 2.163.612-PR, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 5/8/2025. Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Ação monitória. Cobrança de saldo remanescente. Bem móvel dado em garantia fiduciária. Alienação extrajudicial do bem. Prévia intimação do devedor.…
Processo: REsp 2.163.612-PR, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 5/8/2025. Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Ação monitória. Cobrança de saldo remanescente. Bem móvel dado em garantia fiduciária. Alienação extrajudicial do bem. Prévia intimação do devedor.…
Moema Locatelli Belluzzo e Fabiana Aurich 1. Introdução A transformação digital dos serviços públicos, intensificada durante e após a pandemia, possibilitou a prática de atos que antes exigiam presença física das partes, agora realizados à distância e com uso de…
Além de documentos do requerente e do bem, existem requisitos específicos para cada tipo de posse Pela lei brasileira, usucapião é uma forma de se adquirir a propriedade de um bem móvel ou imóvel pelo decurso do tempo. Existem requisitos…
Ministros afastaram alegação de doação típica e confirmou decisão que reconheceu natureza bilateral do termo de compromisso. A 3ª turma do STJ manteve a validade de um contrato firmado entre mãe e filha que, embora utilizasse termos típicos de uma…