Planejamento sucessório pelo ‘Sistema de 3 Células’: fiscalização do Sefaz-RS
Gabriel Vaccari Um alerta importante para quem busca economizar no planejamento sucessório: uma estrutura complexa, conhecida como “Sistema de 3 Células”, tem sido promovida como uma solução para reduzir a carga tributária na transmissão de bens a herdeiros. No entanto,…
CNJ altera edital do 2º ENAC para incluir possibilidade de inscrição como quilombola
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Fundação Getulio Vargas incluíram a previsão de inscrição de candidato e cadidata na condição de quilombola no 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC). O certame está com inscrições abertas até a próxima…
Cláusula de reversão na doação: a fazenda volta para mim se meu filho morrer?
A doação de bens em vida é uma estratégia cada vez mais adotada por famílias que desejam organizar seu patrimônio de forma inteligente, segura e planejada. Muito utilizada no contexto do planejamento sucessório, essa medida permite antecipar a transferência de…
O Antagonista: Cartórios inovam com modelo para fechar negócios e evitar desconfianças
Conta Notarial, recentemente regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça, que atua por meio de cartórios de forma digital para garantir segurança financeira. Sabe aquela desconfiança que pinta na hora de fechar um negócio de alto valor, que nos deixa inseguro se…
Jurisprudência define limites e garantias na atividade dos cartórios extrajudiciais
Os cartórios extrajudiciais mudaram muito nos últimos anos. De ambientes marcados por papéis e carimbos, transformaram-se em estruturas modernas, com intenso uso de recursos tecnológicos. Tanto como antes, porém, seguem essenciais na vida cotidiana: do registro de um casamento à…
Abertas as Inscrições para o Encontro Notarial do Centro-Oeste
Abertas as Inscrições para o Encontro Notarial do Centro-Oeste O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), em parceria com as Seccionais de Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul informa que estão abertas as inscrições para…
Proteção de dados e serviços extrajudiciais: novo marco do Provimento CGJ nº 16/2025
Bruno Bioni Luis Eduardo Daher Contexto regulatório O Provimento CGJ nº 16/2025 busca harmonizar as normas cartorárias paulistas em face da LGPD, do Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023 (Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do…
Central de Escrituras e Procurações e LGPD: entre publicidade e privacidade
João Rodrigo Stinghen O avanço da tecnologia sempre traz novidades que facilitam o acesso a informações relevantes, como é o caso da Central de Escrituras e Procurações (também chamada de Busca CEP). Essa ferramenta permite que qualquer interessado consulte a…
Central on-line de escrituras e procurações está aberta para consulta
Estão oficialmente abertas as consultas públicas à Central de Escrituras e Procurações (CEP), base de dados que reúne mais de 95 milhões de atos — 41 milhões de escrituras e 54 milhões procurações — realizados em cartórios de notas de…